Projeto de Lei Nº 1357/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/09/2023
Protocolo: 00380/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, RICARDO LIMA, LEANDRO PEREIRA
Assunto: “Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviços dos Poderes Executivo e Legislativo do município e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei obrigatoriedade de adesivo | .docx | 29/09/2023 | 66 KB | |
| PROJETO LEI 1357 -001 | 28/12/2023 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 09/10/2023 - Prazo: 11/10/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 11/10/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 097/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 214/2023 ao Projeto de Lei Nº 1357/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 214/2023 ao Projeto de Lei Nº 1357/2023 | 11/10/2023 | Parecer Jurídico 097/2023 | |
| Parecer Nº 235/2023 ao Projeto de Lei Nº 1357/2023 | 13/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1357/2023 - “Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviços dos Poderes Executivo e Legislativo do município e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 2581 | 06/12/2023 | “Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviços dos Poderes Executivo e Legislativo do município e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Leitura |
| Expediente | 61ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 61ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 62ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 62ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RODRIGO FERNANDO ARRUDA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado