Moção Nº 34/2023
Data: 05/10/2023
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Eliel Prioli, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, Mardqueu Silvio França Filho, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Assunto: MOÇÃO DE APELO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO ao Supremo Tribunal Federal (STF), para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº442 seja totalmente rejeitada pelos ministros desta Corte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/10/2023 | 949,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 59ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Discussão Única |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: ...