Projeto de Lei Nº 1360/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2023
Protocolo: 00392/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Institui o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 1360 - Parte 1 | 11/10/2023 | 84,3 MB | ||
| Projeto de Lei 1360 - Parte 2 | 15/01/2024 | 5,2 MB | ||
| Projeto de Lei 1360 - Parte 3 | 15/01/2024 | 89,9 MB | ||
| Projeto de Lei 1360 - Parte 4 | 15/12/2023 | 4,5 MB | ||
| Projeto de Lei 1360 - Parte 5 | 28/12/2023 | 3,7 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 1.360 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 | .docx | 11/10/2023 | 495,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 01/11/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico apresentado pela UVESP
Documento vinculado: Parecer Nº 223/2023 ao Projeto de Lei Nº 1360/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 223/2023 ao Projeto de Lei Nº 1360/2023 | 01/11/2023 | Parecer Jurídico apresentado pela UVESP, o qual apresenta a possibilidade de tramitação da matéria em discussão. Assim, sendo este Procurador reitera o termos do parecer. S.M.J das Comissões Permanente desta Casa Legislativa |
|
| Parecer Nº 236/2023 ao Projeto de Lei Nº 1360/2023 | 28/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1360/2023 - Institui o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP. | |
| Lei Ordinária Nº 2585 | 07/12/2023 | Institui o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 59ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Leitura |
| Expediente | 61ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 61ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2023 | 04/12/2023 | Discussão Única |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (6) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, Rodrigo Fernando Arruda, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Abstenção (4) - RICARDO LIMA, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado