Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 74/2023
Data: 07/11/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 74/2023 - REQUER-SE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos informe sobre:
1- Quais são as atribuições exercidas pelos servidores que ocupam o cargo de técnico agrícola e técnico de segurança do trabalho além de suas atribuições usuais para que os mesmos façam jus a gratificação de função em 60% de seus vencimentos originários, elencada no artigo 97 da Lei n.2105/2017?
2- Qual o critério usado para dar a gratificação e seu percentual?
3- E se as horas extras realizadas habitualmente por esses servidores (de 40 a 44 horas extras mensais), se dão em razão dessas atribuições além das suas habituais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 2393 -001 | 07/11/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 74/2023 | 11/10/2023 | REQUER-SE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos informe sobre: 1- Quais são as atribuições exercidas pelos servidores que ocupam o cargo de técnico agrícola e técnico de segurança do trabalho além de suas atribuições usuais para que os mesmos façam jus a gratificação de função em 60% de seus vencimentos originários, elencada no artigo 97 da Lei n.2105/2017? 2- Qual o critério usado para dar a gratificação e seu percentual? 3- E se as horas extras realizadas habitualmente por esses servidores (de 40 a 44 horas extras mensais), se dão em razão dessas atribuições além das suas habituais. |