Projeto de Lei Nº 1372/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2023
Protocolo: 00437/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 690, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1372 ALT cod de obras | .doc | 04/12/2023 | 127,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1372/2023
Resposta: 04/12/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 115/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 254/2023 ao Projeto de Lei Nº 1372/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 254/2023 ao Projeto de Lei Nº 1372/2023 | 04/12/2023 | Parecer Jurídico 115/2023 | |
| Lei Ordinária Nº 2583 | 06/12/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 690, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 61ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 62ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 62ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Leitura |
| Pauta | 62ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Leitura |
| Pauta | 62ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado