Projeto de Lei Nº 1373/2023
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2023
Protocolo: 00438/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso ao Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - CODEVAR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1373 CONCESSÃO CONDEVAR | .doc | 30/11/2023 | 122 KB | |
| PROJETO LEI 1373 -001 | 05/01/2024 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1373/2023
Resposta: 29/11/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 111/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 241/2023 ao Projeto de Lei Nº 1373/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 241/2023 ao Projeto de Lei Nº 1373/2023 | 29/11/2023 | Parecer Jurídico 111/2023 | |
| Parecer Nº 252/2023 ao Projeto de Lei Nº 1373/2023 | 01/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1373/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso ao Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - CODEVAR. | |
| Lei Ordinária Nº 2577 | 06/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso ao Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - CODEVAR. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2023 | 04/12/2023 | Discussão Única |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Contra (3) - RICARDO LIMA, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado