Requerimento Nº 92/2023
Data: 30/11/2023
Protocolo: 00452/2023
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ELIEL PRIOLI, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, ORIVAL ALVES
Assunto: Requeremos que possa ser estudado as possibilidades de concessão do benefício de parcela adicional denominada de Incentivo Financeiro Adicional - IFA, recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n°12.994, de 17 de junho de 2014, e do parágrafo único, do art. 1º, da portaria do Ministério da Saúde nº314, de 28 de fevereiro de 2014, aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias, bem como que possa ser encaminhando para a Câmara Municipal para a regulamentação da matéria, uma Lei Municipal especifica tendo em vista que inúmeras cidades do Estado de São Paulo e da região já o fizeram, visando a valorização desses profissionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/12/2023 | 772,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 92/2023 | 27/12/2023 | Resposta ao Requerimento Nº 92/2023 - Requeremos que possa ser estudado as possibilidades de concessão do benefício de parcela adicional denominada de Incentivo Financeiro Adicional - IFA, recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n°12.994, de 17 de junho de 2014, e do parágrafo único, do art. 1º, da portaria do Ministério da Saúde nº314, de 28 de fevereiro de 2014, aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias, bem como que possa ser encaminhando para a Câmara Municipal para a regulamentação da matéria, uma Lei Municipal especifica tendo em vista que inúmeras cidades do Estado de São Paulo e da região já o fizeram, visando a valorização desses profissionais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 62ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 62ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Leitura |
| Pauta | 62ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Leitura |
| Pauta | 62ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: ...