Projeto de Lei Nº 1388/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2023
Protocolo: 00467/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 1388 MINISTERIO DE SAUDE EDUARDO BOLSONARO | .doc | 13/12/2023 | 195 KB | |
| PROJETO LEI 1388 -001 | 04/01/2024 | 6,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 18/12/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer jurídico 127/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 277/2023 ao Projeto de Lei Nº 1388/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 277/2023 ao Projeto de Lei Nº 1388/2023 | 13/12/2023 | parecer jurídico 127/2023 | |
| Parecer Nº 279/2023 ao Projeto de Lei Nº 1388/2023 | 13/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1388/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 1882/2023 ao Projeto de Lei Nº 1388/2023 | 19/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1388/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2598 | 21/12/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/12/2023 | Discussão Única |
| Pauta | 17ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/12/2023 | Discussão Única |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado