Projeto de Lei Nº 1392/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2023
Protocolo: 00471/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 1392 ASSISTENCIA SOCIAL EP 219G CUSTEIO | .doc | 13/12/2023 | 196,5 KB | |
| PROJETO LEI 1392 -001 | 04/01/2024 | 7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 18/12/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 15/12/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Pareceres Jurídicos dos Projetos Lei 1389 a 1397
Documento vinculado: Parecer Nº 295/2023 ao Projeto de Lei Nº 1392/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 283/2023 ao Projeto de Lei Nº 1392/2023 | 13/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1392/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 295/2023 ao Projeto de Lei Nº 1392/2023 | 15/12/2023 | Pareceres Jurídicos dos Projetos Lei 1389 a 1397 | |
| Autógrafo Nº 1886/2023 ao Projeto de Lei Nº 1392/2023 | 20/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1392/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2602 | 21/12/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/12/2023 | Discussão Única |
| Pauta | 17ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/12/2023 | Discussão Única |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado