Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Data: 08/02/2013

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ELIEL PRIOLI

Assunto: Requer informações sobre desmembramento de terrenos com 250m². Resposta: 26 Recentemente foi realizada uma reunião na Câmara, junto com construtores de
Monte Azul e ficou acordado que, a intenção do Executivo era não mais aceitar desmembramento em terrenos com menos de 250 metros quadrados. Na mesma reunião ficou estabelecido que, enquanto a lei não entrasse em vigência, a prefeitura aceitaria os desmembramentos, mas, que todos os construtores procurassem o Setor de Engenharia O mais rápido possível. Por outro lado, já se encontra na Câmara para apreciação dos vereadores as alterações no Código de Obras da Lei 690 de 10/12/1980.