Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 92/2023
Data: 27/12/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 92/2023 - Requeremos que possa ser estudado as possibilidades de concessão do benefício de parcela adicional denominada de Incentivo Financeiro Adicional - IFA, recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n°12.994, de 17 de junho de 2014, e do parágrafo único, do art. 1º, da portaria do Ministério da Saúde nº314, de 28 de fevereiro de 2014, aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias, bem como que possa ser encaminhando para a Câmara Municipal para a regulamentação da matéria, uma Lei Municipal especifica tendo em vista que inúmeras cidades do Estado de São Paulo e da região já o fizeram, visando a valorização desses profissionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 2439 -001 | 27/12/2023 | 16,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 92/2023 | 30/11/2023 | Requeremos que possa ser estudado as possibilidades de concessão do benefício de parcela adicional denominada de Incentivo Financeiro Adicional - IFA, recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n°12.994, de 17 de junho de 2014, e do parágrafo único, do art. 1º, da portaria do Ministério da Saúde nº314, de 28 de fevereiro de 2014, aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias, bem como que possa ser encaminhando para a Câmara Municipal para a regulamentação da matéria, uma Lei Municipal especifica tendo em vista que inúmeras cidades do Estado de São Paulo e da região já o fizeram, visando a valorização desses profissionais. |