Projeto de Lei Nº 1405/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/01/2024
Protocolo: 00031/2024
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Concede Revisão Geral Anual aos Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 1405 - REVISÃO SALARIAL (1) (1) | .docx | 19/02/2024 | 125,4 KB | |
| PROJETO LEI 1405 -001 | 06/03/2024 | 9,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 14/02/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1405/2024
Resposta: 15/02/2024
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 003/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 1405/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 1405/2024 | 08/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1405/2024 - Concede Revisão Geral Anual aos Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista. | |
| Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 1405/2024 | 15/02/2024 | Parecer Jurídico 003/2024 | |
| Autógrafo Nº 1905/2024 ao Projeto de Lei Nº 1405/2024 | 20/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1405/2024 - Concede Revisão Geral Anual aos Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista. | |
| Lei Ordinária Nº 2612 | 21/02/2024 | Concede Revisão Geral Anual aos Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Monte Azul Paulista. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 64ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 65ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
| Pauta | 65ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
| Expediente | 65ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado