Projeto de Lei Nº 1408/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2024
Protocolo: 00038/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista - SP, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Altera Plano de Carreira do Magistério - Piso 2024 II | .doc | 19/02/2024 | 202,5 KB | |
| PROJETO LEI 1408 -001 | 07/03/2024 | 9,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 19/02/2024
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 008/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 1408/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 1408/2024 | 19/02/2024 | Parecer Jurídico 008/2024 | |
| Parecer Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 1408/2024 | 19/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1408/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista - SP, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008. | |
| Lei Ordinária Nº 2613 | 21/02/2024 | Altera a Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista - SP, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado