Parecer Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 1408/2024
Data: 19/02/2024
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: Parecer Jurídico 008/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2024 | 327,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1408/2024 | 16/02/2024 | Altera a Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista - SP, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008. |