Parecer Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 1408/2024
Data: 19/02/2024
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1408/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista - SP, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ProjetoR | .doc | 19/02/2024 | 262 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1408/2024 | 16/02/2024 | Altera a Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista - SP, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado