Projeto de Lei Nº 1410/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2024
Protocolo: 00050/2024
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Eliel Prioli, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, LEANDRO PEREIRA, ORIVAL ALVES, Rodrigo Fernando Arruda, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei IFA | .doc | 19/02/2024 | 290,5 KB | |
| Projeto Lei 1410-001 | 12/06/2024 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1410/2024
Resposta: 28/02/2024
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 011/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 1410/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 1410/2024 | 28/02/2024 | Parecer Jurídico 011/2024 | |
| Parecer Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 1410/2024 | 14/03/2024 | Parecer da UVESP ao Projeto de Lei Nº 1410/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 65ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 65ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |