Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 1410/2024
Data: 28/02/2024
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: Parecer Jurídico 011/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/02/2024 | 334 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1410/2024 | 19/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA e dá outras providências. |