Projeto de Lei Nº 1426/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/03/2024
Protocolo: 00076/2024
Situação: RETIRADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1501, de 22 de setembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1426 -001 | 09/04/2024 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1426/2024
Resposta: 04/04/2024
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: segue parecer jurídico da UVESP, o qual opinou pela legalidade do Projeto de discussão. Assim esse Procurador Jurídico coaduna com o apresentado.
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 1426/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 1426/2024 | 04/04/2024 | Parecer UVESP | |
| Parecer Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 1426/2024 | 04/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1426/2024 - Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1501, de 22 de setembro de 2006. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 68ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/04/2024 | Discussão Única |