Projeto de Lei Nº 1428/2024
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2024
Protocolo: 00080/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre o asseguramento aos docentes do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista do direito a valores retroativos ao exercício de 2023 conforme o Piso Nacional do Magistério, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1428 -001 | 16/04/2024 | 6,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 04/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1428/2024
Resposta: 04/04/2024
Complemento: Parecer Jurídico 018/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 72/2024 ao Projeto de Lei Nº 1428/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 72/2024 ao Projeto de Lei Nº 1428/2024 | 04/04/2024 | Parecer Jurídico 018/2024 | |
| Parecer Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 1428/2024 | 04/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1428/2024 - Dispõe sobre o asseguramento aos docentes do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista do direito a valores retroativos ao exercício de 2023 conforme o Piso Nacional do Magistério, e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2635 | 05/04/2024 | Assegura aos docentes do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista o direito a valores retroativos ao exercício de 2023 conforme Piso Nacional do Magistério, e, dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/04/2024 | Discussão Única |