Parecer Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 1426/2024
Data: 04/04/2024
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1426/2024 - Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1501, de 22 de setembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1423 | .doc | 05/04/2024 | 263 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1426/2024 | 19/03/2024 | Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1501, de 22 de setembro de 2006. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/04/2024 | Discussão Única |