Parecer Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 1428/2024
Data: 04/04/2024
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1428/2024 - Dispõe sobre o asseguramento aos docentes do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista do direito a valores retroativos ao exercício de 2023 conforme o Piso Nacional do Magistério, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1423 | .doc | 15/04/2024 | 264,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1428/2024 | 04/04/2024 | Dispõe sobre o asseguramento aos docentes do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista do direito a valores retroativos ao exercício de 2023 conforme o Piso Nacional do Magistério, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/04/2024 | Discussão Única |