Projeto de Lei Nº 1433/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2024
Protocolo: 00082/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral de rede pública municipal de ensino de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1433 TEMPO INTEGRAL | .doc | 11/04/2024 | 141 KB | |
| PL 1433 OFICIO | .doc | 11/04/2024 | 124 KB | |
| PL 1433 MENSAGEM | .doc | 11/04/2024 | 126 KB | |
| PROJETO LEI 1433 -001 | 02/05/2024 | 18,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 11/04/2024 - Prazo: 17/04/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 12/04/2024
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer jurídico 019/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Nº 1433/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Nº 1433/2024 | 12/04/2024 | parecer jurídico 019/2024 | |
| Parecer Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 1433/2024 | 17/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1433/2024 - Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral de rede pública municipal de ensino de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2636 | 19/04/2024 | Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral de rede pública municipal de ensino de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/04/2024 | Discussão Única |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado