Moção Nº 12/2024
Data: 18/04/2024
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: RODRIGO FERNANDO ARRUDA, ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES
Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei 1027/2024, que Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios, enaltecendo que as ações impeditivas para o aprovação do Projeto devem ser realizadas, evidenciando e nos atentando que a maioria dos municípios da região estão executando suas funções com suas receitas em limite ou déficit financeiro, em estado de alerta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/04/2024 | 698,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 69ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/04/2024 | Discussão Única |
| Expediente | 69ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/04/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: ...