Requerimento Nº 19/2024
Data: 16/05/2024
Protocolo: 00130/2024
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ELIEL PRIOLI, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RODRIGO FERNANDO ARRUDA
Assunto: Requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, Sr. Marcelo Otaviano dos Santos, e ao Diretor do Departamento de Recurso Humanos, após as alterações trazidas, para que respondam e providenciem o pagamento a título de insalubridade conforme prevê o §3°, do artigo 9°-A, da Lei n°13.150/2006, ou seja, sobre o salário base dos ACS/ACE e não sobre o salário mínimo nacional como vinha adotando.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ATOrd_0011052-05.2022.5.15.0058_1grau-3 | 16/05/2024 | 202,7 KB | ||
| Documento Assinado | 20/05/2024 | 844,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 19/2024 | 12/06/2024 | Resposta ao Requerimento Nº 19/2024 - Requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, Sr. Marcelo Otaviano dos Santos, e ao Diretor do Departamento de Recurso Humanos, após as alterações trazidas, para que respondam e providenciem o pagamento a título de insalubridade conforme prevê o §3°, do artigo 9°-A, da Lei n°13.150/2006, ou seja, sobre o salário base dos ACS/ACE e não sobre o salário mínimo nacional como vinha adotando. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 71ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 71ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Discussão Única |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Leitura |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: ...