Projeto de Lei Nº 1449/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2024
Protocolo: 00138/2024
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL-1449 residencial Pajussara mat 6677 | .doc | 17/05/2024 | 132,5 KB | |
| PROJETO LEI 1449 -001 | 11/11/2024 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Resposta: 28/05/2024
Complemento: parecer 023/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 1449/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 100/2024 ao Projeto de Lei Nº 1449/2024 | 27/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1449/2024 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 1449/2024 | 28/05/2024 | parecer 023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 71ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Leitura |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Leitura |