Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 12/2024
Data: 24/05/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 12/2024 - REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos encaminhe informações se está ocorrendo a fiscalização pela Guarda Civil Municipal e pelo Setor de Obras e Posturas, para o cumprimento da Lei 2.440, de 27 de setembro de 2022, a qual estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães no âmbito do município, uma vez que os munícipes reclamam para que sejam tomadas providências para o cumprimento da lei, em especial para trazer tranquilidade ao bom convívio social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROTOCOLO 2537-001 | 04/06/2024 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 12/2024 | 30/04/2024 | REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos encaminhe informações se está ocorrendo a fiscalização pela Guarda Civil Municipal e pelo Setor de Obras e Posturas, para o cumprimento da Lei 2.440, de 27 de setembro de 2022, a qual estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães no âmbito do município, uma vez que os munícipes reclamam para que sejam tomadas providências para o cumprimento da lei, em especial para trazer tranquilidade ao bom convívio social. |