Parecer Nº 109/2024 ao Projeto de Lei Nº 1444/2024
Data: 28/05/2024
Situação: Não especificado
Autoria: Jurídico
Assunto: parecer 023/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/05/2024 | 322,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1444/2024 | 15/05/2024 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |