Projeto de Lei Nº 1468/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2024
Protocolo: 00169/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a Extinção da Chefia Geral de Governo e Criação da Secretaria da Mulher na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1468 CRIAÇÃO SECRETARIA DA MULHER | .docx | 01/07/2024 | 199,4 KB | |
| PROJETO LEI 1468 -001 | 16/07/2024 | 8,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1468/2024
Resposta: 25/06/2024
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer 027/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 145/2024 ao Projeto de Lei Nº 1468/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 144/2024 ao Projeto de Lei Nº 1468/2024 | 24/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1468/2024 - Dispõe sobre a Extinção da Chefia Geral de Governo e Criação da Secretaria da Mulher na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 145/2024 ao Projeto de Lei Nº 1468/2024 | 25/06/2024 | Parecer 027/2024 | |
| Lei Ordinária Nº 2666 | 02/07/2024 | Dispõe sobre a Extinção da Chefia Geral de Governo e Criação da Secretaria da Mulher na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, Mardqueu Silvio França Filho, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado