Projeto de Lei Nº 1465/2024
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2024
Protocolo: 00190/2024
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Assunto: REVOGA A LEI Nº 2.577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (resíduos sólidos / lixo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1465 | .doc | 07/08/2024 | 254 KB | |
| PROJETO LEI 1465 -001 | 05/09/2024 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 08/08/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 14/08/2024
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: parecer 031/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 174/2024 ao Projeto de Lei Nº 1465/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/08/2024
Complemento: Aguardando Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1465/2024
Resposta: 14/08/2024
Complemento: recebido duas vezes
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 174/2024 ao Projeto de Lei Nº 1465/2024 | 14/08/2024 | parecer 031/2024 | |
| Parecer Nº 175/2024 ao Projeto de Lei Nº 1465/2024 | 14/08/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1465/2024 - REVOGA A LEI Nº 2.577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. | |
| Lei Ordinária Nº 2678 | 21/08/2024 | Revoga a Lei 2.577, de 06 de dezembro de 2023. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, Mardqueu Silvio França Filho, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado