Projeto de Lei Nº 1487/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2024
Protocolo: 00225/2024
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL1487 FERIADOS PARA 2025 | .doc | 17/10/2024 | 144 KB | |
| PROJETO LEI 1487 -001 | 06/12/2024 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1487/2024
Resposta: 30/10/2024
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: 038/2024 parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 194/2024 ao Projeto de Lei Nº 1487/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 191/2024 ao Projeto de Lei Nº 1487/2024 | 29/10/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1487/2024 - Dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2025. | |
| Parecer Nº 194/2024 ao Projeto de Lei Nº 1487/2024 | 30/10/2024 | 038/2024 parecer jurídico038/2024 parecer jurídico | |
| Lei Ordinária Nº 2682 | 05/11/2024 | Dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2025. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 80ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
| Pauta | 80ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 81ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Discussão Única |
| Pauta | 81ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado