Parecer Nº 190/2024 ao Projeto de Lei Nº 1485/2024
Data: 29/10/2024
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer Juridico ao Projeto de Lei Nº 1485/2024 - Altera o Artigo 3º da Lei nº 1.597, de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1 - PARECER - LICENÇA ESTENDIDA MONTE AZUL PAULISTA | 29/10/2024 | 218,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1485/2024 | 03/10/2024 | Altera o Artigo 3º da Lei nº 1.597, de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências. |