Projeto de Lei Nº 1492/2024
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2024
Protocolo: 00236/2024
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ELIEL PRIOLI
Assunto: Dispõe sobre os direitos da pessoa com fibromiaglia como pessoa com deficiÊncia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1492 | .docx | 29/10/2024 | 248,4 KB | |
| PROJETO LEI 1492 -001 | 05/12/2024 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1492/2024
Resposta: 11/11/2024
Complemento: existe lei que trata sobre o assunto em pauta (Lei 2.236/2020).
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 81ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 81ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Leitura |