Projeto de Lei Nº 1490/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2024
Protocolo: 00239/2024
Situação: RETIRADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 4º, cria o Parágrafo Único no Artigo 7º, dá nova redação ao inciso I do Artigo 9º e cria o inciso LXXV no Artigo 57 da Lei 2.068 de 30 de junho de 2016, e demais alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1490 - CGM EXAME TOXICOLÓGICO - Copia | .docx | 04/11/2024 | 168,7 KB | |
| PROJETO LEI 1490 -001 | 11/11/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 81ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 81ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Leitura |