Parecer Nº 197/2024 ao Projeto de Lei Nº 1485/2024
Data: 30/10/2024
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1485/2024 - Altera o Artigo 3º da Lei nº 1.597, de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 1487/2024 | .doc | 30/10/2024 | 259,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1485/2024 | 03/10/2024 | Altera o Artigo 3º da Lei nº 1.597, de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências. |