Projeto de Lei Nº 1497/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2024
Protocolo: 00247/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ELIEL PRIOLI
Assunto: Dispõe sobre: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2236/2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1497 | .docx | 12/11/2024 | 237,7 KB | |
| PROJETO LEI 1497.2024-001 | 26/12/2024 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1497/2024
Resposta: 28/11/2024
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 046/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 212/2024 ao Projeto de Lei Nº 1497/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 211/2024 ao Projeto de Lei Nº 1497/2024 | 27/11/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1497/2024 - Dispõe sobre: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2236/2020 e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 212/2024 ao Projeto de Lei Nº 1497/2024 | 28/11/2024 | parecer 046/2024 | |
| Lei Ordinária Nº 2694 | 18/12/2024 | Dispõe sobre: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2236/2020 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 82ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 82ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 83ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 83ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 84ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | 2ª Discussão |
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (7) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Abstenção (2) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Ausente (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado