Projeto de Lei Nº 1503/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2024
Protocolo: 00259/2024
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel que especifica, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1503.2024-001 | 26/12/2024 | 6,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1503/2024
Resposta: 10/12/2024
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 226/2024 ao Projeto de Lei Nº 1503/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 218/2024 ao Projeto de Lei Nº 1503/2024 | 09/12/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1503/2024 - Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel que especifica, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 226/2024 ao Projeto de Lei Nº 1503/2024 | 10/12/2024 | parecer jurídico | |
| Autógrafo Nº 1984/2024 ao Projeto de Lei Nº 1503/2024 | 17/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1503/2024 - Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel que especifica, e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2697 | 18/12/2024 | Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel que especifica, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 83ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 83ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Leitura |
| Expediente | 84ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 84ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | Discussão Única |
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado