Parecer Nº 221/2024 ao Projeto de Lei Nº 1499/2024
Data: 09/12/2024
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1499/2024 - Dá nova redação ao Artigo 4º, cria o Parágrafo Único no Artigo 7º,e cria o inciso LXXV no Artigo 57 todos da Lei 2.068 de 30 de junho de 2016, e cria o Parágrafo Único no Artigo 1º da Lei nº 2.189, de 16/07/2019, suas alterações, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 1506/2024 | .doc | 11/12/2024 | 263 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1499/2024 | 19/11/2024 | Dá nova redação ao Artigo 4º, cria o Parágrafo Único no Artigo 7º,e cria o inciso LXXV no Artigo 57 todos da Lei 2.068 de 30 de junho de 2016, e cria o Parágrafo Único no Artigo 1º da Lei nº 2.189, de 16/07/2019, suas alterações, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 84ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | Leitura |