Parecer Nº 228/2024 ao Projeto de Lei Nº 1499/2024
Data: 11/12/2024
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer UVESP ao Projeto de Lei Nº 1499/2024 - Dá nova redação ao Artigo 4º, cria o Parágrafo Único no Artigo 7º,e cria o inciso LXXV no Artigo 57 todos da Lei 2.068 de 30 de junho de 2016, e cria o Parágrafo Único no Artigo 1º da Lei nº 2.189, de 16/07/2019, suas alterações, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1 - monte AZUL PAULISTA - GUARDA MUNICIPAL | 11/12/2024 | 233 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1499/2024 | 19/11/2024 | Dá nova redação ao Artigo 4º, cria o Parágrafo Único no Artigo 7º,e cria o inciso LXXV no Artigo 57 todos da Lei 2.068 de 30 de junho de 2016, e cria o Parágrafo Único no Artigo 1º da Lei nº 2.189, de 16/07/2019, suas alterações, e, dá outras providências. |