Projeto de Lei Nº 1511/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2024
Protocolo: 00269/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1511 - CONVENIO COM A RFB - CODEVAR | .docx | 13/12/2024 | 117,7 KB | |
| PROJETO LEI 1511.2024-001 | 26/12/2024 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1511/2024
Resposta: 16/12/2024
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 054/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 235/2024 ao Projeto de Lei Nº 1511/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 231/2024 ao Projeto de Lei Nº 1511/2024 | 16/12/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1511/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal. | |
| Parecer Nº 235/2024 ao Projeto de Lei Nº 1511/2024 | 16/12/2024 | parecer 054/2024 | |
| Lei Ordinária Nº 2700 | 18/12/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | Discussão Única |
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | Leitura |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado