Projeto de Lei Nº 1508/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2024
Protocolo: 00272/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Altera a Lei nº 2522, de 30/05/2023, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1508 | .doc | 16/12/2024 | 132,5 KB | |
| PROJETO LEI 1508.2024-001 | 26/12/2024 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 16/12/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1508/2024
Resposta: 16/12/2024
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 055/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 238/2024 ao Projeto de Lei Nº 1508/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 237/2024 ao Projeto de Lei Nº 1508/2024 | 16/12/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1508/2024 - Altera a Lei nº 2522, de 30/05/2023, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 238/2024 ao Projeto de Lei Nº 1508/2024 | 16/12/2024 | parecer 055/2024 | |
| Lei Ordinária Nº 2701 | 20/12/2024 | Altera a Lei nº 2522, de 30/05/2023, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | Discussão Única |
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | Leitura |
| Expediente | 16ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/12/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/12/2024 | Discussão Única |
| Pauta | 16ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/12/2024 | Discussão Única |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (6) - ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Abstenção (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Ausente (4) - ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado