Projeto de Lei Nº 1513/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2024
Protocolo: 00273/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação uma área de terras que especifica, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1513.2024-001 | 26/12/2024 | 7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1513/2024
Resposta: 19/12/2024
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: parecer 058/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 240/2024 ao Projeto de Lei Nº 1513/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 239/2024 ao Projeto de Lei Nº 1513/2024 | 18/12/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1513/2024 - Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação uma área de terras que especifica, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 240/2024 ao Projeto de Lei Nº 1513/2024 | 19/12/2024 | parecer 058/2024 | |
| Lei Ordinária Nº 2702 | 20/12/2024 | Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação uma área de terras que especifica, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/12/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/12/2024 | Discussão Única |
| Pauta | 16ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/12/2024 | Discussão Única |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Ausente (4) - ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado