Projeto de Lei Nº 1520/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2025
Protocolo: 00004/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Desafeta área pública, e, dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1520/2025
Resposta: 17/02/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: 011/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 1520/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 1520/2025 | 13/02/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1520/2025 - Dispõe sobre: Desafeta área pública, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 1520/2025 | 17/02/2025 | 011/2025 | |
| Autógrafo Nº 1995/2025 ao Projeto de Lei Nº 1520/2025 | 06/03/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1520/2025 - Dispõe sobre: Desafeta área pública, e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2721 | 06/03/2025 | Dispõe sobre: Desafeta área pública, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/03/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Claudio Antônio Henrique, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Mardqueu Silvio França Filho, Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antônio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Resultado: Aprovado