Projeto de Lei Nº 1519/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2025
Protocolo: 00005/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: "Alterações na Lei nº 2.139, de 02 de Outubro de 2018, e, dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 2702 -001 | 30/01/2025 | 895 KB | ||
| PL 1519 - PROTESTO EM CARTÓRIO (1) | .docx | 18/03/2025 | 164,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1519/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer contrario ao PL exarado pela UVESP
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 1519/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 1519/2025 | 13/02/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1519/2025 - Dispõe sobre: "Alterações na Lei nº 2.139, de 02 de Outubro de 2018, e, dá outras providências". | |
| Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 1519/2025 | 25/02/2025 | parecer contrario ao PL exarado pela UVESP | |
| Autógrafo Nº 1994/2025 ao Projeto de Lei Nº 1519/2025 | 08/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1519/2025 - Dispõe sobre: "Alterações na Lei nº 2.139, de 02 de Outubro de 2018, e, dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Discussão Única |