Projeto de Lei Nº 1527/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2025
Protocolo: 00031/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro de exercício anterior, no orçamento-programa do exercício de 2.025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1527.2025 -001 | 25/02/2025 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1527/2025
Resposta: 17/02/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 009/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 1527/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 1527/2025 | 13/02/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1527/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro de exercício anterior, no orçamento-programa do exercício de 2.025, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 1997/2025 ao Projeto de Lei Nº 1527/2025 | 13/02/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1527/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro de exercício anterior, no orçamento-programa do exercício de 2.025, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 1527/2025 | 17/02/2025 | parecer 009/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 2709 | 19/02/2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro de exercício anterior, no orçamento-programa do exercício de 2.025, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/02/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/02/2025 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Abstenção (3) - Eliel Prioli, Rodrigo Fernando Arruda, Claudio Antônio Henrique
A favor (7) - Percival Rogge, Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado