Projeto de Lei Nº 1530/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2025
Protocolo: 00035/2025
Situação: RETIRADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: DISPÕE SOBRE: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista a instituir a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno de espectro Autista e dá outras Providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1530 -001 | 10/03/2025 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1530/2025
Resposta: 01/04/2025
Complemento: retirado pelo Executivo
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Leitura |