Projeto de Lei Nº 1531/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2025
Protocolo: 00036/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Governos, Órgãos e entidades diversas integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal, direta ou indireta, e dá outas providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1531.2025 -001 | 14/04/2025 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 20/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1531/2025
Resposta: 01/04/2025
Complemento: votado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 1531/2025 | 25/02/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1531/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Governos, Órgãos e entidades diversas integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal, direta ou indireta, e dá outas providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2732 | 08/04/2025 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Governos, Órgãos e entidades diversas integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal, direta ou indireta, e dá outas providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antônio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado