Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 1519/2025
Data: 13/02/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1519/2025 - Dispõe sobre: "Alterações na Lei nº 2.139, de 02 de Outubro de 2018, e, dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | .doc | 07/04/2025 | 260 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1519/2025 | 29/01/2025 | Dispõe sobre: "Alterações na Lei nº 2.139, de 02 de Outubro de 2018, e, dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Discussão Única |