Projeto de Lei Nº 1536/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 00049/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.146, DE 20/11/2018, QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1536 - ALTERA O ART 1º DA LEI 2146 - 18 | .docx | 14/02/2025 | 171,6 KB | |
| PROJETO LEI 1536.2025 -001 | 25/02/2025 | 7,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1536/2025
Resposta: 17/02/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: 015-2025
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 1536/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 1536/2025 | 17/02/2025 | 015-2025 | |
| Parecer Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 1536/2025 | 17/02/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1536/2025 - DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.146, DE 20/11/2018, QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 2001/2025 ao Projeto de Lei Nº 1536/2025 | 18/02/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1536/2025 - DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.146, DE 20/11/2018, QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2713 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.146, DE 20/11/2018, QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/02/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/02/2025 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (3) - Eliel Prioli, Rodrigo Fernando Arruda, Claudio Antônio Henrique
A favor (6) - Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho
Abstenção (2) - Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Resultado: Aprovado