Parecer Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 1536/2025
Data: 17/02/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: 015-2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/02/2025 | 391,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1536/2025 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.146, DE 20/11/2018, QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |