Parecer Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 1536/2025
Data: 17/02/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024, COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1536/2025 - DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.146, DE 20/11/2018, QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer secretaria | .doc | 18/02/2025 | 261 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1536/2025 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.146, DE 20/11/2018, QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/02/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/02/2025 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (3) - Eliel Prioli, Rodrigo Fernando Arruda, Claudio Antônio Henrique
A favor (6) - Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho
Abstenção (2) - Lúcia Ferro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Resultado: Aprovado